Política de Devoluções e Reembolsos
A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através do website soraenlia.com, destinadas a consumidores em Portugal, relativamente a móveis, artigos de decoração e outros produtos para o lar.
Disponibilizamos dois regimes distintos de devolução: o direito legal de livre resolução, com um prazo de 14 dias, previsto na legislação portuguesa aplicável, e uma política comercial adicional de devoluções de 30 dias, sujeita às condições aqui estabelecidas.
A política comercial de 30 dias não substitui, limita ou prejudica os direitos legais dos consumidores, nomeadamente o direito de livre resolução e os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos.
Não disponibilizamos trocas diretas de produtos, devido a questões de gestão de stock, disponibilidade de modelos e organização dos processos de expedição. Caso pretenda adquirir outro produto, poderá devolver o artigo original, nos termos aplicáveis, e efetuar uma nova encomenda.
Direito de Livre Resolução de 14 Dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo legal de 14 dias.
O prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do produto. Quando uma encomenda seja entregue em várias remessas, o prazo começa a contar a partir do dia seguinte à receção do último produto.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar-nos inequivocamente a sua decisão, através do endereço de correio eletrónico team@soraenlia.com ou de qualquer outra declaração inequívoca. Poderá também utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado no final desta política.
Não é necessário apresentar qualquer justificação, aguardar uma autorização ou obter a aprovação prévia do nosso serviço de apoio ao cliente para exercer o direito legal de livre resolução.
Após comunicar a decisão de resolução, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou essa decisão.
Em caso de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de envio normal menos dispendiosa disponibilizada. Não somos obrigados a reembolsar os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução. No entanto, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso do consumidor em sentido contrário, sem quaisquer encargos adicionais para este.
Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, desde que tenha sido previamente informado dessa obrigação. Caso essa informação não tenha sido prestada antes da celebração do contrato, os custos de devolução não serão imputados ao consumidor.
O consumidor poderá examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Contudo, será responsável pela eventual depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos da legislação aplicável.
O direito de livre resolução está sujeito às exceções legalmente previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, apenas quando efetivamente aplicáveis ao produto em causa, nomeadamente produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, e outros casos expressamente previstos na lei.
Política Comercial de Devoluções de 30 Dias
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizamos uma política comercial adicional que permite solicitar a devolução de produtos elegíveis no prazo de 30 dias após a respetiva receção.
Este prazo de 30 dias constitui um benefício comercial voluntariamente disponibilizado e não corresponde a um direito legal adicional previsto na legislação portuguesa.
A política aplica-se a pedidos de devolução que excedam o âmbito ou o prazo do direito legal de livre resolução, incluindo pedidos apresentados após o termo dos primeiros 14 dias, desde que sejam efetuados dentro dos 30 dias seguintes à receção do produto.
Para beneficiar desta política, os produtos deverão encontrar-se em estado razoável, sem danos causados pelo consumidor e sem sinais de utilização ou deterioração que comprometam a sua condição original.
Os pedidos apresentados após o prazo legal de livre resolução estão sujeitos à verificação das condições desta política comercial. Poderemos solicitar o número da encomenda, o motivo da devolução e informações ou fotografias necessárias para avaliar o estado do produto.
Reservamo-nos o direito de recusar devoluções comerciais quando os produtos não cumpram as condições estabelecidas nesta política.
Esta política comercial não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a produtos danificados, incorretos ou não conformes com o contrato.
Cancelamento de Encomendas
Encomendas ainda não expedidas
O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda que ainda não tenha sido expedida. Quando o pedido for recebido antes da expedição, procederemos ao cancelamento e ao reembolso integral dos valores pagos.
Encomendas já expedidas
Após a expedição, poderá não ser possível interromper o processo de entrega ou cancelar diretamente o transporte.
Nestes casos, o consumidor poderá exercer o direito legal de livre resolução de 14 dias ou solicitar uma devolução ao abrigo da nossa política comercial de 30 dias, desde que estejam reunidas as respetivas condições.
A impossibilidade de cancelar diretamente uma encomenda já expedida não limita, em circunstância alguma, o exercício dos direitos legais do consumidor.
Condições de Devolução e Reembolso
As devoluções efetuadas ao abrigo do direito legal de livre resolução serão tratadas de acordo com os requisitos e prazos previstos na legislação aplicável, sem sujeição a procedimentos de aprovação comercial.
As devoluções efetuadas ao abrigo da política comercial de 30 dias dependem do cumprimento das condições específicas estabelecidas nesta política e da respetiva verificação.
Não cobramos taxas de devolução injustificadas. Nos casos de devolução comercial por motivos pessoais, o consumidor poderá ter de suportar os custos efetivos do transporte de devolução.
Quando a devolução resulte de problemas de qualidade, envio de um produto incorreto ou danos ocorridos durante o transporte, não serão cobrados custos de devolução ao consumidor.
Quando existam danos provocados pelo consumidor ou incumprimento das condições da política comercial, poderemos recusar a devolução comercial, sem prejuízo dos direitos legais que sejam aplicáveis.
O reembolso será efetuado, em regra, através do meio de pagamento originalmente utilizado, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor.
Como Solicitar uma Devolução
Exercício do direito legal de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá enviar uma comunicação inequívoca para team@soraenlia.com ou utilizar o modelo de formulário disponibilizado no final desta política.
Não é necessário indicar o motivo da devolução, aguardar uma análise do pedido ou obter autorização prévia.
Após a comunicação, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo legal de 14 dias, seguindo as instruções de devolução aplicáveis.
O reembolso será processado de acordo com os prazos e condições legais descritos nesta política.
Devolução ao abrigo da política comercial de 30 dias
Para solicitar uma devolução comercial, o consumidor deverá seguir os seguintes passos:
1. Apresentação do pedido. Contacte-nos preferencialmente através do endereço team@soraenlia.com, indicando o número da encomenda, o motivo da devolução e as informações relevantes sobre o produto.
2. Análise do pedido. Verificaremos o estado da encomenda, as condições do produto e o cumprimento dos requisitos da política comercial de devoluções de 30 dias.
3. Devolução do produto. Após a confirmação de elegibilidade, enviaremos por correio eletrónico as instruções necessárias e a etiqueta de devolução, que deverá ser descarregada e impressa pelo consumidor.
4. Verificação do produto. Após a receção, verificaremos o estado do artigo e o cumprimento das condições aplicáveis à devolução comercial.
5. Processamento do reembolso. Após a conclusão da verificação, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 2 dias úteis.
O prazo de 1 a 2 dias úteis aplica-se exclusivamente ao processamento interno dos reembolsos ao abrigo da política comercial de 30 dias, não substituindo nem alterando os prazos legais aplicáveis ao direito de livre resolução.
Etiquetas e Custos de Devolução
Nas devoluções comerciais aprovadas, enviaremos uma etiqueta de devolução em formato eletrónico por correio eletrónico.
O consumidor deverá descarregar e imprimir a etiqueta, afixando-a corretamente na embalagem antes de entregar o volume ao transportador, de acordo com as instruções fornecidas.
Quando a devolução resulte de um produto danificado, incorreto ou de um problema ocorrido durante o transporte, suportaremos os custos razoáveis da devolução, incluindo a respetiva etiqueta.
Nas devoluções comerciais por motivos pessoais, os custos diretos de transporte da devolução serão suportados pelo consumidor.
No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação antes da celebração do contrato. Caso contrário, esses custos serão suportados por nós.
As condições de envio e os custos aplicáveis à política comercial de 30 dias não serão utilizados para limitar ou alterar os direitos previstos na legislação relativa à livre resolução.
Processamento e Prazo dos Reembolsos
Reembolsos ao abrigo do direito legal de livre resolução
Os reembolsos serão efetuados no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que recebermos a comunicação inequívoca da decisão de livre resolução.
Poderemos, contudo, reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou até à apresentação de prova do respetivo envio pelo consumidor, consoante o que ocorrer primeiro.
Reembolsos ao abrigo da política comercial de 30 dias
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 2 dias úteis.
Prazo de disponibilização dos valores
O início do processamento do reembolso não corresponde necessariamente à data em que os valores ficam disponíveis na conta do consumidor.
O prazo efetivo de disponibilização depende dos procedimentos internos do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento utilizado na compra.
Produtos Danificados ou Incorretos
Se receber um produto danificado, incorreto ou com problemas resultantes do transporte, deverá contactar-nos através do endereço team@soraenlia.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando fotografias que permitam identificar a situação.
Analisaremos o caso e apresentaremos uma solução adequada, que poderá incluir a devolução do produto e o reembolso total ou parcial, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
Os custos razoáveis de devolução relacionados com produtos danificados, incorretos ou com problemas de transporte serão suportados por nós.
Quando um produto apresente falta de conformidade com o contrato, o consumidor beneficia dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, incluindo os direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos legalmente aplicáveis.
A política comercial de devoluções de 30 dias não limita nem exclui quaisquer direitos legais relativos à falta de conformidade dos produtos.
Contactos
Para questões relacionadas com devoluções, reembolsos, cancelamentos de encomendas ou exercício do direito de livre resolução, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: soraenlia.com
Correio eletrónico: team@soraenlia.com
Telefone: +1 (541) 486-2937
Endereço postal: 412 W 7th St, The Dalles, OR 97058, United States
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:30.
Modelo de Formulário de Livre Resolução
O presente formulário destina-se exclusivamente ao exercício do direito legal de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O seu preenchimento e envio não são obrigatórios, desde que o consumidor comunique a sua decisão de forma inequívoca.
Destinatário:
Soraenlia
Endereço: 412 W 7th St, The Dalles, OR 97058, United States
Correio eletrónico: team@soraenlia.com
Assunto: Comunicação de Livre Resolução
Eu/Nós, por este meio, comunico/comunicamos a minha/nossa decisão de resolver o contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos:
Nome do consumidor: __________________________________
Endereço do consumidor: __________________________________
Número da encomenda: __________________________________
Produtos adquiridos: __________________________________
Data da encomenda: __________________________________
Data de receção dos produtos: __________________________________
Declaro/Declaramos expressamente que pretendo/pretendemos exercer o direito legal de livre resolução relativamente à compra acima identificada.
Data: __________________________________
Assinatura do consumidor (apenas no caso de comunicação em papel): __________________________________