Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores do website soraenlia.com, destinado à comercialização online de móveis, artigos de decoração e outros produtos para o lar, com entregas em todo o território português.

Comprometemo-nos a respeitar a privacidade dos utilizadores e a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com a utilização do website é o operador do website soraenlia.com, contactável através dos meios indicados na presente política.

Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos ou tratados através do website soraenlia.com, incluindo quando os utilizadores navegam no website, consultam produtos, criam ou utilizam uma conta, efetuam encomendas, realizam pagamentos, recebem entregas, solicitam devoluções ou reembolsos e contactam o nosso serviço de apoio ao cliente.

Aplica-se igualmente à utilização de cookies e tecnologias semelhantes, à gestão de preferências dos utilizadores e ao envio de comunicações comerciais, quando exista fundamento jurídico adequado.

A presente política abrange os dados pessoais que nos são diretamente fornecidos, os dados recolhidos automaticamente durante a utilização do website e os dados necessários à prestação dos serviços, obtidos através de prestadores de serviços envolvidos no processamento de encomendas, pagamentos e entregas.

Informações Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a forma como os utilizadores interagem com o website e os serviços disponibilizados.

Dados de identificação e contacto. Incluem o nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, endereço de entrega e endereço de faturação, quando aplicável.

Dados relativos a encomendas e transações. Incluem o número da encomenda, os produtos adquiridos, o histórico de compras, o estado dos pagamentos, as informações relativas a entregas, devoluções, reembolsos e pedidos de assistência pós-venda.

Dados de conta e utilização. Incluem as informações fornecidas durante o registo e a gestão da conta, os dados necessários para iniciar sessão, as preferências pessoais, o histórico de navegação, os produtos consultados e as interações realizadas no website.

Dados técnicos. Incluem o endereço IP, o tipo e a versão do navegador, o tipo de dispositivo, o sistema operativo, a data e hora de acesso, os registos de utilização do website e as informações recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes.

Dados de comunicação. Incluem o conteúdo das mensagens enviadas através de correio eletrónico ou de outros canais de contacto, bem como os registos necessários para acompanhar e resolver pedidos de assistência.

Dados de marketing. Incluem as preferências de comunicação comercial, as subscrições voluntárias, os registos de participação em campanhas promocionais e o estado dos consentimentos concedidos ou retirados.

Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente junto dos utilizadores, através dos formulários do website, durante a realização de encomendas ou por contacto com o serviço de apoio ao cliente. Podem igualmente ser gerados automaticamente durante a navegação ou recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, respeitando as regras legais aplicáveis.

Quando necessário para a prestação dos serviços, poderemos receber informações limitadas de prestadores de serviços de pagamento, transportadoras e outros prestadores envolvidos no processamento das encomendas.

Os dados completos dos cartões bancários, os códigos de segurança CVV e outras credenciais de pagamento são tratados pelos prestadores de serviços de pagamento competentes, não sendo considerados dados que armazenamos diretamente, salvo na medida em que alguma informação limitada seja disponibilizada para efeitos de confirmação ou gestão da transação.

Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, respeitando os princípios da necessidade, proporcionalidade e minimização dos dados.

As principais finalidades do tratamento incluem a criação e gestão de contas de utilizador, o processamento de encomendas, a confirmação de pagamentos, a organização das entregas, a prestação de apoio ao cliente, o acompanhamento de pedidos de devolução e reembolso e a gestão de serviços pós-venda.

Podemos igualmente utilizar os dados para proteger o website, prevenir atividades fraudulentas, identificar utilizações abusivas, resolver problemas técnicos, melhorar as funcionalidades do website, analisar o desempenho dos serviços e aperfeiçoar a experiência de compra.

Quando exista fundamento jurídico adequado, poderemos utilizar os dados de contacto para enviar informações sobre produtos, campanhas promocionais, novidades e outras comunicações comerciais.

Os dados poderão ainda ser tratados para cumprir obrigações legais, responder a solicitações legítimas das autoridades competentes, exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais e resolver litígios relacionados com as transações efetuadas.

Não utilizaremos os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista uma base jurídica válida que permita esse tratamento.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de informação armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita um website. Permitem reconhecer o navegador, manter determinadas funcionalidades e recordar preferências durante a navegação.

Podemos também utilizar tecnologias semelhantes para armazenar ou aceder a informações no dispositivo do utilizador e melhorar o funcionamento do website.

Tipos de cookies utilizados

Os cookies podem ser classificados de acordo com a sua finalidade.

Cookies estritamente necessários. São essenciais para o funcionamento do website e para a prestação dos serviços expressamente solicitados pelo utilizador. Podem permitir manter a sessão iniciada, gerir o carrinho de compras, processar encomendas, assegurar a segurança e manter determinadas funcionalidades básicas. Estes cookies não necessitam de consentimento prévio quando o seu armazenamento ou acesso seja estritamente necessário para fornecer um serviço solicitado pelo utilizador ou transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.

Cookies funcionais. Permitem recordar determinadas preferências, como as opções de navegação, as definições de idioma e outras personalizações, contribuindo para uma experiência de utilização mais adequada. Quando não sejam estritamente necessários, estes cookies apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador.

Cookies analíticos e estatísticos. Permitem compreender como os utilizadores navegam no website, identificar as páginas mais consultadas, avaliar o desempenho das funcionalidades e melhorar os serviços disponibilizados. Quando legalmente exigido, estes cookies apenas serão ativados após consentimento prévio.

Cookies de marketing e publicidade. Podem ser utilizados para compreender os interesses dos utilizadores, avaliar campanhas promocionais, melhorar a relevância dos anúncios e medir a eficácia das atividades de marketing. Estes cookies dependem sempre do consentimento prévio do utilizador, nos termos da legislação aplicável.

Consentimento e gestão de cookies

Na primeira visita ao website, será apresentado um mecanismo de gestão de consentimento que permitirá ao utilizador aceitar todos os cookies, rejeitar os cookies não essenciais ou selecionar individualmente as categorias que pretende autorizar.

Os cookies estritamente necessários serão distinguidos dos cookies que dependem de consentimento. A utilização das funcionalidades básicas do website não ficará condicionada à aceitação de cookies não essenciais.

Os cookies sujeitos a consentimento apenas serão ativados depois de o utilizador manifestar uma escolha livre, específica, informada e inequívoca.

O utilizador poderá alterar ou retirar o consentimento anteriormente concedido a qualquer momento, através das definições de cookies disponibilizadas no website. Após a retirada do consentimento, deixaremos de utilizar os cookies não essenciais abrangidos por essa autorização, sem prejuízo da necessidade de eliminar ou desativar os elementos correspondentes de acordo com os requisitos técnicos aplicáveis.

Duração dos cookies

Os cookies de sessão permanecem ativos durante a sessão de navegação e são normalmente eliminados quando o navegador é encerrado.

Os cookies persistentes permanecem armazenados no dispositivo durante um período definido, que depende da respetiva finalidade e configuração, ou até serem eliminados pelo utilizador.

Os períodos concretos de conservação, as finalidades e as entidades responsáveis pelos cookies utilizados serão apresentados no mecanismo de gestão de cookies, de acordo com as tecnologias efetivamente implementadas no website.

Cookies de terceiros

Algumas funcionalidades poderão recorrer a serviços disponibilizados por terceiros que utilizam os seus próprios cookies ou tecnologias semelhantes. Quando aplicável, a utilização desses elementos estará sujeita às respetivas finalidades, condições de consentimento e políticas de privacidade dos terceiros envolvidos.

Não permitimos a utilização de cookies não essenciais de terceiros antes da obtenção do consentimento legalmente exigido.

Partilha de Dados Pessoais com Terceiros

Poderemos partilhar dados pessoais com terceiros quando essa partilha seja necessária para prestar os serviços solicitados, cumprir obrigações legais ou prosseguir finalidades legítimas devidamente fundamentadas.

Os destinatários poderão incluir prestadores de serviços de pagamento, responsáveis pelo processamento de transações, transportadoras e serviços de logística, prestadores de alojamento e manutenção do website, serviços de segurança informática, serviços de análise de utilização, prestadores de apoio ao cliente e serviços de comunicação eletrónica.

Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades judiciais, administrativas, fiscais ou reguladoras quando tal seja exigido por lei ou necessário para responder a pedidos legalmente fundamentados.

A partilha de dados será limitada ao estritamente necessário para cada finalidade. Quando os terceiros atuem como subcontratantes, o tratamento será enquadrado por acordos adequados que estabeleçam as respetivas obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.

Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores a terceiros. Qualquer comunicação de dados será efetuada com fundamento jurídico adequado e em conformidade com os requisitos do RGPD.

Transferências internacionais de dados

Atendendo à natureza dos serviços digitais e à localização do endereço de contacto disponibilizado, poderá existir a necessidade de recorrer a prestadores de serviços ou sistemas de tratamento situados fora do Espaço Económico Europeu.

A localização do endereço postal, por si só, não determina onde os dados pessoais são armazenados ou tratados.

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para países terceiros, asseguraremos o cumprimento dos requisitos previstos no capítulo V do RGPD. Dependendo do destino e das circunstâncias da transferência, poderão ser utilizadas decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de transferência internacional legalmente admissíveis.

Quando necessário, serão igualmente adotadas medidas suplementares para assegurar um nível de proteção adequado dos dados pessoais.

Os utilizadores poderão solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais através do endereço team@soraenlia.com.

Conservação e Segurança dos Dados

Armazenamento dos dados

Os dados pessoais são geridos e armazenados através de sistemas eletrónicos e dos serviços tecnológicos necessários à operação do website e à prestação dos serviços associados.

Não presumimos que todos os dados sejam armazenados num único país ou numa única infraestrutura. A localização do armazenamento poderá depender dos prestadores de serviços efetivamente utilizados e da organização técnica dos sistemas.

Prazos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, respeitando os prazos legais de conservação e os princípios da limitação da conservação e da minimização dos dados.

Os dados relativos às contas de utilizador são conservados durante o período de existência da conta e enquanto forem necessários para gerir os serviços associados ou resolver questões posteriores.

Os dados relativos a encomendas, pagamentos, faturação e transações são conservados durante os períodos exigidos pela legislação contabilística, fiscal, comercial e por outras obrigações legais aplicáveis.

Os registos de comunicação e assistência ao cliente são conservados durante o período necessário para responder aos pedidos, acompanhar as situações apresentadas e resolver eventuais reclamações ou litígios.

Os dados utilizados para fins de marketing são tratados enquanto existir um fundamento jurídico válido e uma finalidade legítima. Quando o tratamento depender do consentimento, deixará de ser efetuado para essa finalidade após a retirada do consentimento, sem prejuízo da conservação limitada de informações necessárias para demonstrar e respeitar a preferência de não receber comunicações comerciais.

Os dados recolhidos através de cookies são conservados de acordo com a respetiva finalidade, duração e configuração, conforme indicado no mecanismo de gestão de cookies.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a outras medidas legalmente adequadas, salvo quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento legítimo que justifique a sua conservação.

Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda, destruição ou utilização abusiva.

Estas medidas são definidas tendo em consideração a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento, os riscos envolvidos e os requisitos legais aplicáveis.

Apesar dos esforços desenvolvidos para proteger os dados pessoais, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

Transparência e informação

Os utilizadores podem solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos, as finalidades do tratamento, os fundamentos jurídicos, os destinatários, os prazos de conservação e as garantias aplicáveis às transferências internacionais.

Fundamentos Jurídicos para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base numa ou mais das condições de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD, consoante a finalidade concreta.

Execução de um contrato. Tratamos os dados necessários para criar e gerir contas, processar encomendas, confirmar pagamentos, organizar entregas, prestar apoio ao cliente e executar as obrigações decorrentes das compras efetuadas no website.

Cumprimento de obrigações legais. Tratamos determinados dados para cumprir obrigações contabilísticas, fiscais, comerciais, de proteção dos consumidores e outras exigências previstas na legislação aplicável.

Interesses legítimos. Podemos tratar dados quando tal seja necessário para prosseguir interesses legítimos, nomeadamente assegurar a segurança do website, prevenir fraudes, proteger os nossos sistemas, melhorar os serviços e defender direitos legalmente protegidos. Antes de recorrer a este fundamento, ponderamos os interesses envolvidos e os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

Consentimento. Quando o tratamento depender do consentimento, nomeadamente no caso de cookies não essenciais, tecnologias de rastreamento e determinadas comunicações comerciais, solicitaremos uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

Outros fundamentos legais. Em situações específicas, quando efetivamente aplicável, poderemos tratar dados pessoais para proteger interesses vitais ou com base noutros fundamentos expressamente previstos no RGPD.

Não utilizamos o consentimento como fundamento jurídico universal para todas as atividades de tratamento. Cada finalidade é associada ao fundamento legal que lhe corresponde.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, os utilizadores beneficiam dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, sujeitos às condições e exceções previstas na legislação aplicável.

Direito de acesso. O utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos e receber informações sobre as finalidades, categorias de dados, destinatários, prazos de conservação e demais elementos legalmente exigidos. Pode igualmente solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados.

Direito de retificação. O utilizador pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização e complementação de informações incompletas.

Direito ao apagamento. O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifiquem os pressupostos previstos no RGPD, nomeadamente quando os dados deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou quando o consentimento seja retirado e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento.

Este direito não é absoluto. Poderemos conservar determinados dados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, exercer ou defender direitos em processos judiciais ou ao abrigo de outras exceções legalmente previstas.

Direito à limitação do tratamento. O utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados quando se verifiquem as condições previstas no RGPD, nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados, considere o tratamento ilícito ou se oponha ao tratamento enquanto se verifica a prevalência dos fundamentos legítimos envolvidos.

Durante o período de limitação, os dados apenas poderão ser tratados nas condições permitidas pelo RGPD.

Direito de oposição. O utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos previstos na legislação aplicável.

Quando os dados sejam tratados para efeitos de marketing direto, o utilizador pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento, incluindo à definição de perfis relacionada com essa finalidade. Após a oposição, deixaremos de utilizar os dados pessoais para marketing direto.

Direito à portabilidade dos dados. Quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o utilizador pode receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Quando tecnicamente viável e legalmente aplicável, poderá igualmente solicitar a transmissão direta desses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de retirar o consentimento. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

A retirada do consentimento não implica automaticamente a eliminação de todos os dados pessoais, especialmente quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento jurídico que justifique a sua conservação ou tratamento.

Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas. Nos termos do artigo 22.º do RGPD, o utilizador tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma similar, salvo quando se verifique uma das exceções legalmente previstas e sejam asseguradas as garantias aplicáveis.

Quando uma decisão deste tipo seja legalmente admissível, o utilizador poderá beneficiar das garantias previstas no RGPD, incluindo o direito de obter intervenção humana, apresentar a sua posição e contestar a decisão, quando aplicável.

Direito de apresentar reclamação. O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, o utilizador poderá contactar-nos preferencialmente através do endereço de correio eletrónico team@soraenlia.com.

O pedido deverá indicar o nome do requerente, as informações estritamente necessárias para identificar a conta ou a encomenda relacionada com o pedido, o direito que pretende exercer e, quando necessário, uma breve explicação que permita compreender a solicitação.

Poderemos solicitar informações adicionais apenas quando sejam necessárias e proporcionais para confirmar a identidade do requerente. Não exigiremos documentos ou informações excessivas ou sem relação com a verificação da identidade.

Após recebermos um pedido válido, procederemos à sua análise e responderemos nos prazos estabelecidos pelo artigo 12.º do RGPD.

Em regra, a resposta será fornecida no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o utilizador informado da prorrogação e dos respetivos motivos durante o primeiro mês.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Quando os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderemos aplicar as medidas previstas no RGPD, incluindo a cobrança de uma taxa razoável ou a recusa do pedido, mediante fundamentação legal.

Caso não possamos dar seguimento ao pedido, informaremos o utilizador dos motivos da recusa e da possibilidade de apresentar reclamação junto da CNPD ou recorrer aos meios judiciais disponíveis.

Recomendamos que os utilizadores conservem as comunicações relativas aos pedidos apresentados e as respetivas respostas, para efeitos de acompanhamento e eventual exercício dos seus direitos junto da autoridade de controlo.

Comunicações de Marketing e Gestão de Consentimentos

Poderemos enviar informações sobre produtos, novidades, campanhas promocionais e outras comunicações comerciais, desde que exista uma base jurídica adequada e sejam respeitadas as regras aplicáveis às comunicações eletrónicas não solicitadas.

A subscrição de comunicações comerciais é voluntária e não constitui uma condição obrigatória para criar uma conta, efetuar uma encomenda ou utilizar as funcionalidades essenciais do website.

Quando o envio de comunicações depender de consentimento, este será solicitado previamente e poderá ser retirado a qualquer momento.

Nos casos em que a legislação permita o envio de comunicações comerciais a clientes existentes relativamente a produtos ou serviços semelhantes aos anteriormente adquiridos, asseguraremos a possibilidade de oposição gratuita e fácil, tanto no momento da recolha dos dados como em cada comunicação enviada, conforme aplicável.

O utilizador poderá cancelar a subscrição através da ligação de cancelamento disponibilizada nas mensagens recebidas ou contactando-nos através de team@soraenlia.com.

Após recebermos o pedido de cancelamento ou oposição, deixaremos de utilizar os dados pessoais para as finalidades de marketing abrangidas pelo pedido.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente. As comunicações necessárias para confirmar encomendas, informar sobre pagamentos, organizar entregas ou responder a pedidos de assistência não são consideradas comunicações promocionais e poderão continuar a ser enviadas quando necessárias à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.

Proteção de Dados de Menores

O website não se destina especificamente a menores de idade.

Quando o tratamento de dados pessoais de menores estiver sujeito a requisitos especiais de consentimento, serão respeitadas as disposições do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, incluindo as regras relativas à autorização dos titulares das responsabilidades parentais, quando exigível.

Não procuramos recolher intencionalmente dados pessoais de menores em situações em que tal tratamento não seja legalmente permitido.

Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de menores em circunstâncias contrárias à legislação aplicável, adotaremos as medidas adequadas para analisar e resolver a situação, tendo em conta os direitos e interesses do menor.

Alterações à Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que ocorram alterações legislativas, modificações nos serviços disponibilizados, mudanças nas operações de tratamento de dados ou outras circunstâncias que justifiquem a sua revisão.

A versão atualizada será publicada no website soraenlia.com, acompanhada da respetiva data de atualização.

Sempre que uma alteração implique uma nova finalidade de tratamento ou exija um novo consentimento nos termos da legislação aplicável, solicitaremos esse consentimento antes de iniciar o tratamento correspondente.

A simples publicação de uma versão atualizada desta política não será considerada, por si só, como consentimento do utilizador para novas atividades de tratamento.

Recomendamos a consulta periódica desta página para que os utilizadores possam manter-se informados sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados e protegidos.

Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade, a recolha e utilização de dados pessoais, o exercício dos direitos previstos no RGPD ou a gestão dos consentimentos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Website: soraenlia.com

Correio eletrónico: team@soraenlia.com

Telefone: +1 (541) 486-2937

Endereço postal: 412 W 7th St, The Dalles, OR 97058, United States

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:30.

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, recomendamos a utilização do endereço de correio eletrónico indicado, de forma a permitir o acompanhamento adequado do pedido.

Autoridade de Controlo e Direito de Apresentar Reclamação

Nos termos do artigo 77.º do RGPD, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente, nomeadamente quando considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola os seus direitos ou as disposições legais aplicáveis.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo responsável pela fiscalização e supervisão do cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os contactos da autoridade de controlo são os seguintes:

Designação: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Website: https://www.cnpd.pt/

Correio eletrónico: geral@cnpd.pt

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal.

Formulário de reclamação: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/geral/

Os titulares dos dados podem apresentar uma reclamação através do formulário geral disponível no website da CNPD, descrevendo os factos e indicando, quando aplicável, a existência de documentos ou outros elementos de prova relevantes.

A apresentação de uma reclamação junto da CNPD não exige que o utilizador tenha previamente recorrido aos tribunais, sem prejuízo dos demais direitos e meios de recurso previstos na legislação aplicável.

O utilizador poderá igualmente recorrer aos meios judiciais competentes para defender os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais.